Leis [18]

061/2017
Institui no âmbito do Município de Macaíba o "MACAÍBA VIVA" que declara a Palmeira Macaíba (Acrocomia intumescens) símbolo do Município, proíbe seu corte e derrubada, incentiva políticas públicas voltadas para seu cultivo, valorização e plantio em praça
13/07/2017