Número PL 011_2020 CMM Data 01/06/2020 Descrição Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras, álcool gel e aferição de temperatura em orgãos públicos e estabelecimentos privados determinados por atividades essenciais, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, no âmbito do município de Macaíba/RN e dá outras provi

Anexo(s) PL 0011_2020 CMM.PDF 476,33 KB Vereador relator