Número PL 029_2022 CMM Data 03/05/2022 Descrição Institui no âmbito do Município de Macaíba o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar a ser realizada de forma permanente, como ferramenta de combate e prevenção à violência domést

Anexo(s) PL 029_2022 CMM.pdf 1,40 MB Vereador relator Dadaia Ribeiro