Número PL 093_2023 CMM Data 06/06/2023 Descrição “Cria o Programa Emergencial Criança na Escola – PECE, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de educação infantil, mediante convênios no âmbito do Município de Macaíba e dá outras providências.”

Anexo(s) PL 093_2023 CMM.pdf 870,67 KB Vereador relator Jefferson Stanley