Projetos de Lei [36]

PL 036_2020 CMM
01/12/2020
Dispõe sobre a devolução à Prefeitura Municipal de Macaíba/RN do décimo terceiro salário dos Vereadores referente ao ano de 2020 para fins de aplicação dos recursos em ações de combate e prevenção a pandemia de COVID 19 e não tributários e dá outras providências