Número PL 149_2023 CMM Data 23/10/2023 Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em Escolas Públicas e Privadas, no Município de Macaíba, na forma que especifica.

Anexo(s) PL 149_2023 CMM.pdf 768,31 KB Vereador relator Erika Emídio