Número PL 004_2025 CMM Data 17/02/2025 Descrição Institui o Programa Tempo de Prevenir, destinado ao desenvolvimento de ações de educação, reflexão, conscientização e transformação social da comunidade, para evitar e combater casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito do Município de Macaíba

Anexo(s) PL 004_2025 CMM.pdf 1,09 MB Parecer PL 004_2025 CMM.pdf 338,37 KB Vereador relator Erika Emídio