Número PL 069_2025 CMM Data 01/08/2025 Descrição Regulamenta a inclusao do símbolo mundial de Conscientizaçào do Transtorno de Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos uniformes dos estudantes da rede municipal de educação de Macaíba/RN.

Anexo(s) PL 069_2025 CMM.pdf 1,26 MB PARECER PL 069_2025 CMM.pdf 1,15 MB Vereador relator Edielias Pereira