Número PL 032_2025 GP Data 14/04/2025 Descrição EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÍBA A CELEBRAR PARCERIAS COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO, CONFORME O CASO, OU, ALTERNATIVAMENTE,

Anexo(s) PL 032_2025 GP.pdf 3,43 MB Vereador relator Emídio Junior