🔹Na manhã de hoje, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 2024, os vereadores discutiram sobre às necessidades da cidade de Macaíba e aprovaram os seguintes projetos de lei:
🔹Projeto de Lei nº 07/2024-CMM, Cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, de autoria de Erika Patrícia Emídio da Silva;
🔹Projeto de Lei nº 18/2024-GP, Reformulação da Lei nº 1295 de 2006 do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Macaíba/RN, de autoria do Poder Executivo;
🔹Projeto de Lei nº 11/2024-CMM, Dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica dos Servidores do Município de Macaíba/RN, no atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista de autoria do Vereador Jefferson Stanley da Silva;
🔹Projeto de Lei nº 10/2024-CMM, Dispõe sobre o afastamento do trabalho da mulher vítima de violência e Familiar no âmbito do Município de Macaíba/RN, de autoria da Vereadora Rita de Cássia de Oliveira Pereira;
🔹Projeto de Lei nº 12/2024-CMM, Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de leitos adaptados em Hospitais e Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista de autoria do Vereador Jefferson Stanley da Silva;
🔹Projeto de Lei nº 19/2024-GP, Desafeta área de uso institucional e altera a sua denominação, de autoria do Poder Executivo;
🔹Projeto de Lei nº 20/2024-CMM, Altera Artigos da Lei Municipal nº 2.378/2023, de autoria do Poder Executivo;
🔹Projeto de Lei nº 21/2024-CMM, Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaíba/RN, o incentivo de pagamento por desempenho variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, com base na portaria GM/MS Nº 960/2023, de autoria do Poder Executivo;
