📄🎙️Na manhã de hoje (07), foi realizada na Câmara Municipal de Macaíba a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 2023, onde os vereadores discutiram pautas de melhoraria para o município e aprovaram os seguintes projetos:
🔹 Projeto de Lei nº 031/2023-GP, Dispõe sobre a compensação com créditos para regularização de devedores da Prefeitura com débitos inscritos em Dívida Ativa, de autoria do Poder Executivo;
🔹 Projeto de Lei nº 032/2023-GP, Autoriza a concessão de direito real ao Estado do Rio Grande do Norte, de um terreno no Loteamento Nova Macaíba localizada em zona de expansão urbana, com o propósito específico de implantação de um Centro de Artes, Cultura e Esportes (CEU), a ser instalado com recurso do Orçamento Geral da União – OGU, de autoria do Poder Executivo;