Foi realizada na tarde de ontem (31), a 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, onde foram aprovados os seguintes projetos:

📄 Projeto de Lei N° 014/2022

Regulamenta a Policlínica Municipal Dr Luiz Faustino da Costa, define sua estrutura de cargos e dá outras providências.

Prefeito Emídio Jr

📄 Projeto de Lei N° 015/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação de profissionais médicos, na forma prazo e valor previsto na Legislação municipal, com remuneração adicional mediante a realização de exames.

Prefeito Emídio Jr

📄 Projeto de Lei N° 016/2022

Cria e Regulamenta o pagamento de JETON aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros Oficiais, integrantes das Equipes de Apoio aos Pregoeiros, Comissões Especiais e Permanentes específicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaíba e dá outras providências.

Prefeito Emídio Jr

📄 Projeto de Lei N° 034/2022 – CMM

Dispõe sobre a denominação de lougradouro público, e dá outras providências.

RELATORA: Ver. Erika Emídio