Foi realizada na tarde de ontem (31), a 15ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, onde foram aprovados os seguintes projetos:
? Projeto de Lei N° 014/2022
Regulamenta a Policlínica Municipal Dr Luiz Faustino da Costa, define sua estrutura de cargos e dá outras providências.
Prefeito Emídio Jr
? Projeto de Lei N° 015/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação de profissionais médicos, na forma prazo e valor previsto na Legislação municipal, com remuneração adicional mediante a realização de exames.
Prefeito Emídio Jr
? Projeto de Lei N° 016/2022
Cria e Regulamenta o pagamento de JETON aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Pregoeiros Oficiais, integrantes das Equipes de Apoio aos Pregoeiros, Comissões Especiais e Permanentes específicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaíba e dá outras providências.
Prefeito Emídio Jr
? Projeto de Lei N° 034/2022 – CMM
Dispõe sobre a denominação de lougradouro público, e dá outras providências.
RELATORA: Ver. Erika Emídio