Na tarde de hoje (06/06), foi realizada na Câmara Municipal de Macaíba a 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 2023 onde foi aprovado os seguintes projetos:
📄Projeto de Lei nº 90/2023-CMM
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Macaíba a Semana Municipal da Conscientização da Prática de Exercícios Físico, de autoria do Vereador Jefferson Stanley da Silva
📄Projeto de Lei Complementar nº 03/2023-GP
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, dispõe sobre os Instrumentos da Política Municipal de Meio ambiente e estabelece normas gerais para a administração da qualidade ambiental do Município de Macaíba, de autoria do Poder Executivo.