Hoje (17/05/2022), foi realizada na Câmara Municipal de Macaíba a 13ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo 2022, onde foi aprovado os 2 seguintes Projetos de Lei:

📄 PROJETO DE LEI N°
030/2022-CMM

Fica reconhecido de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO NASCIDOS DA CULTURA MACAIBENSE DE TEATRO – ANDCMT, portador do CNPJ n° 29.641.615/0001-89, localizada na Rua Francisco da Cruz, 39, Centro, Macaíba.

RELATORA: Ver. Erika Emídio

📄 PROJETO DE LEI N° 031/2022-CMM

Institui o mês Maio Laranja dedicado a realização de ações voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.

RELATOR: Ver. Jefferson Stanley